Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008982
Data do Acordão:07/26/1973
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:DESISTENCIA DO PEDIDO
EXTINÇÃO DO RECURSO
Sumário:Declarada valida, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do interveniente, a desistencia do pedido, e extinto o recurso.*
Nº Convencional:JSTA00015683
Nº do Documento:SA119730726008982
Data de Entrada:05/28/1973
Recorrente:SOC INDUSTRIA CHIMICA LDA
Recorrido 1:MINECON - SE DO TRABALHO E PREVIDENCIA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:73
Apêndice:DG
Data do Apêndice:01/31/1975
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1206
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINECON E SE DAS CORPORAÇÕES E PREVIDENCIA SOCIAL DE 1973/01/15.
Decisão:EXTINÇÃO REC CONT.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART300 N3.
RSTA57 ART70.