Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
REINSCRIÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0534/24.1BEPNF.SA1 |
| |
| Data do Acordão: | 12/04/2025 |
| |
| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES REINSCRIÇÃO |
| |
| Sumário: | Não se justifica a admissão de revista quando a solução adoptada pelo acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência uniforme deste STA. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P34724 |
| Nº do Documento: | SA1202512040534/24 |
| Recorrente: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO E OUTRO(S) |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral