Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
GRAVE LESÃO DO INTERESSE PÚBLICO
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
II - De acordo com as circunstâncias de cada caso, cabe ao tribunal escolher a ordem pela qual estuda os aludidos requisitos.
III - O dano causado ao interesse público pela suspensão de eficácia de acto que impõe pena disciplinar afere-se pela gravidade dos factos imputados ao arguido que fundamentaram aquela pena, mediante um juízo de prognose das repercussões que a suspensão acarrecta sobre o regular funcionamento dos serviços e a imagem da instituição, tendo em conta os efeitos de prevenção geral da sanção, o tipo de serviço onde incorreu a infracção e a natureza das funções desempenhadas pelo agente.
IV - Causa grave dano ao interesse público a suspensão de eficácia do despacho que puniu um agente policial com a pena de demissão, quando se constata que os factos praticados pelo arguido põem em causa a confiança que os cidadãos devem depositar na actuação das forças policiais e os seus agentes, e seja de prever que a manutenção do requerente ao serviço afecte a operacionalidade da instituição.
