Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0408/14
Data do Acordão:04/29/2014
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:ACESSO
ENSINO SUPERIOR
INTIMAÇÃO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
Sumário:Não é de admitir revista de acórdão que decide em linha com reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.
Nº Convencional:JSTA000P17424
Nº do Documento:SA1201404290408
Data de Entrada:04/03/2014
Recorrente:A... E OUTROS
Recorrido 1:MEC
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: