Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010138
Data do Acordão:06/16/1982
Tribunal:PLENO
Relator:VALADAS PRETO
Descritores:DESISTENCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Sendo valida, a desistencia determina a extinção do recurso.*
Nº Convencional:JSTA00001897
Nº do Documento:SAP19820616010138
Data de Entrada:12/07/1978
Recorrente:UNIFILME PRODUÇÃO DE FILMES LDA
Recorrido 1:MINCSOC E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/30/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:576
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300 N3.