Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:000695
Data do Acordão:12/07/1977
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:MANUEL SALVADOR
Descritores:IMPOSTO DE CAPITAIS
JUROS
SUPRIMENTOS
FUNDAMENTAÇÃO DE ACORDÃO
Sumário:No caso de juros efectivos de suprimentos, o que releva e a epoca em que foram lançados (in Acordãos Doutrinais, ns. 158, p. 216, e 169, p. 64). As decisões devem ser breves, embora suficientes.
Nº Convencional:JSTA00013407
Nº do Documento:SA219771207000695
Data de Entrada:02/13/1976
Recorrente:ANTONIO ANSELMO DIAS SUCRS LDA
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:77
Apêndice:DR
Data do Apêndice:05/19/1981
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1230
Referência Publicação 1:AD N195 ANOXVII PAG368
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC T2INSTCI.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR FISC - CAPITAIS.
Legislação Nacional:CICAP62 ART40 PARUNICO A.
Jurisprudência Nacional:AC STA DE 1972/07/21 IN AP-DG PAG591.
AC STA DE 1974/07/24 IN AD N158 PAG216.
AC STA DE 1975/02/19 IN AD N169 PAG64.
AC STA DE 1975/03/19 IN AD N164-165 PAG1140.
AC STA PROC727 DE 1977/01/12.
Referência a Doutrina:ALBERTO DOS REIS BREVE ESTUDO SOBRE A FORMA DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL 2ED PAG170.
CAETANO GONÇALVES DECISÕES DO JUIZ PINTO OSORIO PAG200.