Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0205/24.9BCLSB
Data do Acordão:01/23/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Sumário:Não é de admitir a revista onde apenas se discute a matéria da fundamentação dos actos sancionatórios que tem sido exaustivamente tratada na jurisprudência deste STA e não reveste uma complexidade jurídica superior ao comum, mostrando-se as decisões convergentes das instâncias aparentemente acertadas.
Nº Convencional:JSTA000P33166
Nº do Documento:SA1202501230205/24
Recorrente:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: