Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0205/24.9BCLSB |
| Data do Acordão: | 01/23/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DISCIPLINA DESPORTIVA FUNDAMENTAÇÃO |
| Sumário: | Não é de admitir a revista onde apenas se discute a matéria da fundamentação dos actos sancionatórios que tem sido exaustivamente tratada na jurisprudência deste STA e não reveste uma complexidade jurídica superior ao comum, mostrando-se as decisões convergentes das instâncias aparentemente acertadas. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33166 |
| Nº do Documento: | SA1202501230205/24 |
| Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |