Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PROVEITOS.
PODERES DE COGNIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
MAIS VALIAS
II - Provado, na instância, que um terreno, inicialmente destinado a fruição, foi transformado em loteamento urbano, destinado a venda de lotes com intuitos lucrativos, não pode considerar-se o lote em causa como integrante do activo imobilizado corpóreo da empresa, pelo que a venda respectiva não dá origem a mais-valias mas a proveitos.
