Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0142/07 |
| |
| Data do Acordão: | 05/07/2008 |
| |
| Tribunal: | PLENO DA SECÇÃO DO CA |
| |
| Relator: | SÃO PEDRO |
| |
| Descritores: | NEXO DE CAUSALIDADE OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
| |
| Sumário: | Não há oposição de acórdãos quanto à verificação, ou não, do nexo de causalidade adequada entre o dever de sinalizar a via pública (facto ilícito) e um acidente nela ocorrido (dano), se a divergência de soluções a que chegaram tais acórdãos decorrer exclusivamente da singularidade dos factos concretos de cada um dos acidentes em apreço. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA0009115 |
| Nº do Documento: | SAP200805070142 |
| Recorrente: | ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE |
| Recorrido 1: | C... |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral