II - Tendo a citação nos presentes autos sido efetuada antes de ter sido instaurada ação idêntica quanto aos sujeitos e quanto ao objeto, a litispendência deve ser conhecida nesta última ação;

III - A litispendência é um obstáculo processual à propositura da segunda ação e não ao seu prosseguimento, pelo que as circunstâncias supervenientes não obstam, em princípio, à sua verificação.