Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
RECEIO RAZOÁVEL DE PERSEGUIÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
II - Deve demonstrar que tem receio de perseguição e que tal receio tem razão de ser.
III - Não basta um receio subjectivo, um estado pessoal de inquietação e medo.
IV - É preciso que, aos olhos de um homem médio e razoável, o receio invocado seja aceitável.
V - E esse receio deve inferir-se de factos, cuja narração cabe ao requerente.
VI - Se o pedido for manifestamente infundado, por serem manifestamente destituídas de fundamento as alegações do requerente de que teme perseguição no seu país, o respectivo procedimento administrativo pode tomar a forma de processo acelerado e o pedido pode neste ser rejeitado.
