Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:015653
Data do Acordão:03/10/1983
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GIRÃO CARDOSO
Descritores:EXTINÇÃO DA INSTANCIA
REVOGAÇÃO DO ACTO RECORRIDO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Sumário:Revogado, na pendencia do recurso, o acto recorrido, extingue-se a instancia, por impossibilidade superveniente da lide.
Nº Convencional:JSTA00004551
Nº do Documento:SA119830310015653
Data de Entrada:01/14/1981
Recorrente:SILVA , ALEXANDRE
Recorrido 1:DIRGER DE RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:08/28/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1184
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP DIRGER DE RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE 1980/08/08.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 E.
RSTA57 ART103.