Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:002492
Data do Acordão:02/29/1984
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ANTONIO GOMES
Descritores:ERRO MANIFESTO
ERRO MATERIAL
RECURSO JURISDICIONAL
CALCULO DE PAGAMENTOS
Sumário:O erro material manifesto do acordão recorrido determina a sua rectificação e o provimento do recurso.*
Nº Convencional:JSTA00003857
Nº do Documento:SA219840229002492
Data de Entrada:03/11/1983
Recorrente:FAZENDA NACIONAL
Recorrido 1:SILVEIRA , JOAQUIM
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:08/14/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:156
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC T2INSTCI.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL.