Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010993
Data do Acordão:06/08/1978
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:INACIO FERNANDES
Descritores:DESISTENCIA
VALIDADE
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Perante desistencia valida quanto ao objecto e qualidade da entidade desistente, e de julgar extinta a instancia.*
Nº Convencional:JSTA00010902
Nº do Documento:SA119780608010993
Data de Entrada:10/29/1977
Recorrente:FERREIRA , VASCO
Recorrido 1:SE DA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA - SE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:12/08/1982
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1078
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA E SE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE1977/08/18.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Legislação Nacional:CPC67 ART300.
RSTA57 ART70.