Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:022090
Data do Acordão:05/10/1988
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:DIMAS DE LACERDA
Descritores:RECTIFICAÇÃO DE ACORDÃO
ERRO MANIFESTO
Sumário:E de deferir o requerimento em que se solicita a rectificação de erro manifesto de acordão respeitante a identificação do acto impugnado.*
Nº Convencional:JSTA00029702
Nº do Documento:SA119880510022090
Data de Entrada:01/09/1985
Recorrente:RIBEIRO , JOÃO
Recorrido 1:MINES
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:88
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/20/1994
1ª Pág. de Publicação do Acordão:2429
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINES DE 1984/07/02.
Decisão:DEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.