Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 03026/17.1BEPRT |
| Data do Acordão: | 06/26/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROFESSOR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
| Sumário: | Não se justifica admitir a revista que incide sobre assunto que não reveste uma elevada complexidade e que foi decidido, convergentemente, pelas instâncias de uma forma fundamentada, lógica e perfeitamente plausível. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33966 |
| Nº do Documento: | SA12026062603026/17 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |