Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:025734
Data do Acordão:05/29/1990
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:DIMAS DE LACERDA
Descritores:DESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00032135
Nº do Documento:SA119900529025734
Data de Entrada:02/04/1988
Recorrente:CERQUEIRA , CARLOS
Recorrido 1:DIR CAIXA DE PREVIDENCIA PESSOAL SERV MUNICIP CM DE VILA NOVA DE GAIA
Votação:MAIORIA COM 1 VOT VENC
Ano da Publicação:90
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/31/1995
1ª Pág. de Publicação do Acordão:3983
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:DESP RELATOR.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.