Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:011039
Data do Acordão:06/15/1978
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ABEL DELGADO
Descritores:DESISTENCIA
HOMOLOGAÇÃO
VALIDADE
Sumário:Julgada valida a desistencia, quer pela qualidade do interveniente quer pela do seu objecto, e julgada extinta a instancia.*
Nº Convencional:JSTA00010912
Nº do Documento:SA119780615011039
Data de Entrada:11/04/1977
Recorrente:MAURICIO , CARLOS
Recorrido 1:SE DA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA - SE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:12/08/1982
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1118
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA E SE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.