Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0179/11.6BEPNF
Data do Acordão:12/04/2024
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
RESPONSABILIDADE CIVIL
Sumário:É de admitir a revista sobre caso de negligência médica cuja decisão obteve resposta díspar das instâncias, por se mostrar conveniente o seu esclarecimento pelo tribunal de revista e por a questão ter óbvia relevância social e jurídica.
Nº Convencional:JSTA000P32962
Nº do Documento:SA1202412040179/11
Recorrente:AA
Recorrido 1:CENTRO HOSPITALAR ... E.P.E.
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: