Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0179/11.6BEPNF |
| Data do Acordão: | 12/04/2024 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | JOSÉ VELOSO |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR NEGLIGÊNCIA MÉDICA RESPONSABILIDADE CIVIL |
| Sumário: | É de admitir a revista sobre caso de negligência médica cuja decisão obteve resposta díspar das instâncias, por se mostrar conveniente o seu esclarecimento pelo tribunal de revista e por a questão ter óbvia relevância social e jurídica. |
| Nº Convencional: | JSTA000P32962 |
| Nº do Documento: | SA1202412040179/11 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | CENTRO HOSPITALAR ... E.P.E. |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |