Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01044/09.2BEPRT
Data do Acordão:12/07/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INTERNAMENTO HOSPITALAR
Sumário:Não é de admitir a revista se a questão suscitada desmerece tanto por não se divisar a necessidade de uma melhor aplicação do direito, como por, atentos os contornos do caso, carecer de relevância jurídica e social.
Nº Convencional:JSTA000P31670
Nº do Documento:SA12023120701044/09
Recorrente:AA
Recorrido 1:HOSPITAL ... E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: