Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0596/15.2BELSB |
| Data do Acordão: | 12/18/2024 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR APOSENTAÇÃO CÁLCULO DA PENSÃO |
| Sumário: | Justifica-se admitir a revista interposta de acórdão onde se sustenta uma posição que, aparentemente, diverge da jurisprudência perfilhada por este STA. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33057 |
| Nº do Documento: | SA1202412180596/15 |
| Recorrente: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |