Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:027375
Data do Acordão:10/31/1991
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:VAZ REBORDÃO
Descritores:RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO DO RELATOR
PREJUÍZO
REVOGAÇÃO
Sumário:Concluindo-se que de determinada asserção usada no despacho do relator poderá eventualmente resultar prejuízo para o reclamante, deve o mesmo ser revogado nessa parte.
Nº Convencional:JSTA00033314
Nº do Documento:SA119911031027375
Data de Entrada:06/11/1989
Recorrente:MATOS & SILVA LDA
Recorrido 1:CM
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:91
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:DEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART700 N3.