Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01119/17
Data do Acordão:11/09/2017
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO
EQUIDADE
TÍTULO EXECUTIVO
Sumário:Justifica-se admitir as revistas – recaídas sobre um aresto proferido em processo de execução – onde se discute se o cálculo equitativo de uma indemnização foi arbitrário e onde se questiona se uma das parcelas indemnizatórias é conforme ao título executivo.
Nº Convencional:JSTA000P22506
Nº do Documento:SA12017110901119
Data de Entrada:10/16/2017
Recorrente:A... LDA E INAC IP
Recorrido 1:OS MESMOS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: