Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:004260
Data do Acordão:01/21/1955
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PITA E CASTRO
Descritores:CONCURSO DE PROVIMENTO
CONCURSO DOCUMENTAL
CERTIDÃO
HABILITAÇÕES LITERARIAS
ACTO DE EXCLUSÃO
PROFESSOR UNIVERSITARIO
Sumário:Em concurso documental e motivo determinante da exclusão do candidato não ter este apresentado certidão comprovativa de possuir as habilitações legais ou a sua equiparação.
Nº Convencional:JSTA00026522
Nº do Documento:SA119550121004260
Recorrente:CRUZ , SALVIANO
Recorrido 1:MINEN - GARRETT , JOSE E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXI
Ano da Publicação:1957
Página:4
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINEN DE 1953/11/05.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Legislação Nacional:DL 26611 DE 1936/05/19.
DL 29992 DE 1939/10/21 ART5.
DL 39227 DE 1953/05/28 ART40.