Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:015016
Data do Acordão:07/25/1984
Tribunal:PLENO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:A desistencia valida da instancia extingue o recurso.*
Nº Convencional:JSTA00002226
Nº do Documento:SAP19840725015016
Data de Entrada:02/25/1982
Recorrente:PRATES , MARIA E OUTROS
Recorrido 1:SE DA ESTRUTURAÇÃO AGRARIA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:09/30/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:505
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:CPC67 ART300.