Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FACTO ILÍCITO
NEXO DE CAUSALIDADE
DANO
CULPA GRAVE
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SINALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA
II - À luz da causalidade adequada não é absolutamente necessário que a condição tenha ocasionado directa ou imediatamente o dano, pois basta que desencadeie outra condição que o produza, contanto que esta última seja consequência adequada do facto que deu origem à primeira.
III - Assim, há nexo de causalidade (causalidade indirecta) entre um acidente de automóvel e a colocação oblíqua de uma tampa de caixa de saneamento resultante de um outro acidente, por sua vez consequência adequada da Câmara Municipal ter colocado tais caixas cerca de 8 a 10 centímetros acima do leito da estrada.
IV - Procede com culpa grave a Câmara Municipal ao não sinalizar, mormente à noite, não sendo iluminado o local, a existência de caixas de saneamento por si colocadas na via pública a cerca de 8 a 10 centímetros acima do respectivo piso, apesar de, por diversas vezes, outras entidades lhe terem chamado a atenção para o perigo que as mesmas representavam.
V - Mas igualmente procede com culpa, embora menor, o automobilista que não redobrou de atenção em tais circunstâncias, já que passara, anteriormente à colisão, por algumas caixas de saneamento, sendo por isso previsível a existência de outras nas mesmas condições ou piores.
CE54 ART3 N3.
ANTUNES VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL 2ED VI PAG746.
DÁRIO DE ALMEIDA MANUAL DE ACIDENTES DE VIAÇÃO PAG76.
ALMEIDA COSTA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 4ED PAG520.
