Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0465/18 |
| Data do Acordão: | 05/24/2018 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DIREITO DE ASILO |
| Sumário: | Não é de admitir a revista tirada do acórdão que confirmou a recusa de um pedido de asilo se a pronúncia das instâncias se ajusta à originária falta de alegação dos factos que poderiam tipicamente justificar a pretensão impugnatória. |
| Nº Convencional: | JSTA000P23341 |
| Nº do Documento: | SA1201805240465 |
| Data de Entrada: | 05/07/2018 |
| Recorrente: | A............ |
| Recorrido 1: | SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |