Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0465/18
Data do Acordão:05/24/2018
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIREITO DE ASILO
Sumário:Não é de admitir a revista tirada do acórdão que confirmou a recusa de um pedido de asilo se a pronúncia das instâncias se ajusta à originária falta de alegação dos factos que poderiam tipicamente justificar a pretensão impugnatória.
Nº Convencional:JSTA000P23341
Nº do Documento:SA1201805240465
Data de Entrada:05/07/2018
Recorrente:A............
Recorrido 1:SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: