Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:002145
Data do Acordão:05/17/1974
Tribunal:PLENO
Relator:MANSO PRETO
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Declara-se findo o recurso, quando pelo seu objecto e pela qualidade das pessoas que nele intervem, a desistencia e valida.*
Nº Convencional:JSTA00001364
Nº do Documento:SAP19740517002145
Data de Entrada:03/15/1973
Recorrente:SOC NAC DE SABÕES LDA
Recorrido 1:SE DO COMERCIO - CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE ABASTECIMENTO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DG
Data do Apêndice:06/24/1976
1ª Pág. de Publicação do Acordão:479
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO PROC8363 PROC8373.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.