Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0129/25.2BCLSB
Data do Acordão:09/25/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
Sumário:Não é de admitir a revista que incide sobre matéria que não reveste complexidade acima da média nem corresponde a um paradigma de apreciação de muitos outros casos similares, adoptando o acórdão recorrido uma posição que se mostra amplamente fundamentada, lógica e perfeitamente plausível.
Nº Convencional:JSTA000P34269
Nº do Documento:SA1202509250129/25
Recorrente:AA
Recorrido 1:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: