Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0129/25.2BCLSB |
| Data do Acordão: | 09/25/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DISCIPLINA DESPORTIVA |
| Sumário: | Não é de admitir a revista que incide sobre matéria que não reveste complexidade acima da média nem corresponde a um paradigma de apreciação de muitos outros casos similares, adoptando o acórdão recorrido uma posição que se mostra amplamente fundamentada, lógica e perfeitamente plausível. |
| Nº Convencional: | JSTA000P34269 |
| Nº do Documento: | SA1202509250129/25 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |