Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010096
Data do Acordão:12/16/1976
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:DESISTENCIA DO PEDIDO
EXTINÇÃO DO RECURSO
Sumário:Julgada valida a desistencia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do respectivo interveniente, e julgado extinto o recurso.*
Nº Convencional:JSTA00013129
Nº do Documento:SA119761216010096
Data de Entrada:05/12/1976
Recorrente:MAGALHÃES , MANUEL
Recorrido 1:SE DOS ASSUNTOS JUDICIARIOS - SOUSA , VICENTE
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:76
Apêndice:DR
Data do Apêndice:08/24/1978
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1975
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DOS ASSUNTOS JUDICIARIOS DE 1976/03/24.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 ART293 D.
RSTA57 ART70.