Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0314/19.6BEFUN
Data do Acordão:10/12/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO
Sumário: Tendo o Supremo que acatar, no recurso de revista, a matéria de facto considerada provada pelo acórdão recorrido, não se justifica a admissão desse recurso quando, perante aquela, a solução jurídica que se adoptou foi, aparentemente, a acertada, não se vendo que a revista tenha viabilidade.
Nº Convencional:JSTA000P31451
Nº do Documento:SA1202310120314/19
Data de Entrada:09/22/2023
Recorrente:AA E OUTROS
Recorrido 1:INSTITUTO DAS FLORESTAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: