Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:012054
Data do Acordão:06/16/1982
Tribunal:PLENO
Relator:SAMPAIO DA NOVOA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Sendo valida a desistencia do recurso, pelo seu objecto e pela qualidade de quem interveio no respectivo termo, fica extinta a instancia do recurso.*
Nº Convencional:JSTA00001902
Nº do Documento:SAP19820616012054
Data de Entrada:04/26/1979
Recorrente:LOURENÇO , GERARDO
Recorrido 1:CEMA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/30/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:597
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.