Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
FUNÇÕES DOCENTES
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01124/14 |
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| Data do Acordão: | 10/30/2014 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | SÃO PEDRO |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL FUNÇÕES DOCENTES QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
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| Sumário: | Não deve ser admitida a revista de acórdão que considerou as funções exercidas pelo autor como sendo o exercício de funções docentes em ensino oficial, dada a natureza particular da questão e, portanto, sem qualquer projecção em casos futuros, sendo que a decisão não evidencia erros justificativos de uma clara intervenção do STA com vista a uma melhor aplicação do direito. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P18151 |
| Nº do Documento: | SA12014103001124 |
| Data de Entrada: | 10/16/2014 |
| Recorrente: | INST DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P. |
| Recorrido 1: | A.... E OUTROS (SUCESSORES DE B.......) |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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Texto Integral