Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0123/21.2BALSB |
 | |
| Data do Acordão: | 09/26/2024 |
| |
| Tribunal: | PLENO DA SECÇÃO DO CT |
| |
| Relator: | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO |
| |
| Descritores: | NULIDADE REFORMA DE ACÓRDÃO |
| |
| Sumário: | I - Invocada nulidade do acórdão (por contradição com a respetiva fundamentação) e, subsidiariamente, requerida a reforma do acórdão; II - Acordam em conferência os Juízes do Pleno da Secção de Contencioso Tributário deste Tribunal, em julgar improcedente a arguida nulidade do acórdão e indeferir o pedido de reforma do acórdão |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P32664 |
| Nº do Documento: | SAP202409260123/21 |
| Recorrente: | BANCO 1..., S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL |
| Recorrido 1: | AT- AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral