Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ASSOCIAÇÃO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01600/15 |
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| Data do Acordão: | 01/07/2016 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA |
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| Descritores: | CONTRATO ASSOCIAÇÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
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| Sumário: | Não é de admitir revista se a decisão conforme das instâncias é plausível e atende a elementos de determinação concreta que limitam a possibilidade de uma intervenção jurisprudencial, em sede de revista, capaz de permitir a formulação da uma tese abrangente sobre os contratos de associação. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P19904 |
| Nº do Documento: | SA12016010701600 |
| Data de Entrada: | 12/01/2015 |
| Recorrente: | INSTITUTO A......., LDA. |
| Recorrido 1: | ESTADO PORTUGUÊS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral