Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
MAGISTRADO
MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PENA DE ADVERTÊNCIA
DEVER DE URBANIDADE
DEVER DE CORRECÇÃO
II - Entre estes deveres profissionais encontra-se o dever de correcção, o qual vem legalmente definido como consistindo em tratar com respeito os utentes dos serviços públicos, os colegas e os superiores hierárquicos.
III - Viola o dever de correcção um magistrado do Ministério Público que, dirigindo-se a um magistrado judicial e reportando-se a uma actuação processual deste, diz-lhe, em voz alta e em tom de exaltada reprovação, que «não sabia o que andava a fazer», «tinha sido uma estupidez», «tinha praticado um acto insensato» e que «tinha destruído a investigação criminal no processo».
