Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01538/24.0BELRS.SA1
Data do Acordão:03/11/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Relator:ANABELA RUSSO
Descritores:CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SECTOR BANCÁRIO
SUCURSAL DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P35284
Nº do Documento:SA22026031101538/24
Recorrente:BANCO 1..., S.A.
Recorrido 1:AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: