Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:034/15
Data do Acordão:04/22/2015
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:VÍTOR GOMES
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
RECLAMAÇÃO
Sumário:Improcede reclamação de acórdão que tomou posição e decidiu a única questão que lhe incumbia apreciar, a de saber se, no caso concreto, se verificavam os pressupostos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 150.º, do CPTA e não contém nenhuma ambiguidade ou obscuridade nem erro manifesto que determine a sua reforma.
Nº Convencional:JSTA000P18875
Nº do Documento:SA120150422034
Data de Entrada:01/15/2015
Recorrente:A...
Recorrido 1:MEC
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: