Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 016951 |
| Data do Acordão: | 05/24/1974 |
| Tribunal: | 2 SECÇÃO |
| Relator: | DIAS DA FONSECA |
| Descritores: | CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL MATERIA COLECTAVEL CONTRIBUINTE DO GRUPO A DEDUÇÃO DE PREJUIZOS LIQUIDAÇÃO |
| Sumário: | I - A redução do passivo e um proveito a incluir no apuramento da materia colectavel em contribuição industrial grupo A. II - Mas a correspondente liquidação visa o resultado global do respectivo exercicio, e não directamente essa mesma redução. |
| Nº Convencional: | JSTA00014458 |
| Nº do Documento: | SA219740524016951 |
| Data de Entrada: | 02/27/1973 |
| Recorrente: | CURTUMES DA CALDEIROA SARL |
| Recorrido 1: | FAZENDA NACIONAL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 74 |
| Apêndice: | DG |
| Data do Apêndice: | 04/29/1976 |
| 1ª Pág. de Publicação do Acordão: | 571 |
| Referência Publicação 1: | AD N154 ANOXIII PAG1181 - RLJ N3556 ANO108 PAG299 |
| Privacidade: | 01 |
| Meio Processual: | REC JURISDICIONAL. |
| Objecto: | AC T2INSTCI. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL. |
| Legislação Nacional: | CCI63 ART22 ART23 N1 ART24 ART25 ART42 - ART44 ART51. |
| Referência a Doutrina: | TEIXEIRA RIBEIRO INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL IN SEPARATA DO BFDC VXLI PAG6 PAG12. ROGERIO FERNANDES FERREIRA A TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL 2ED PAG125 PAG126 PAG201. |