Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CUSTOS
DESPESAS
II – Tendo ficado provado que as despesas, respeitantes a custos com o pessoal não docente da entidade formadora externa contratada, foram consideradas na rubrica R3 (alínea c) do nº1 do artº3º do) e que respeitam apenas às despesas com as respectivas remunerações, tendo as despesas realizadas com custos internos daquela entidade (água, electricidade, material de escritório e telecomunicações), sido facturadas à parte e consideradas na R4, não se verifica a alegada duplicação dos custos levados às referidas rubricas.
