Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0320/08 |
| Data do Acordão: | 05/06/2010 |
| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
| Relator: | ADÉRITO SANTOS |
| Descritores: | ACÓRDÃO ACLARAÇÃO |
| Sumário: | Deve ser rejeitado o pedido de esclarecimento e reforma de acórdão, apresentado após a data do respectivo trânsito em julgado. |
| Nº Convencional: | JSTA000P11773 |
| Nº do Documento: | SA1201005060320 |
| Recorrente: | INST DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, IP |
| Recorrido 1: | A... |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |