Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0320/08
Data do Acordão:05/06/2010
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ADÉRITO SANTOS
Descritores:ACÓRDÃO
ACLARAÇÃO
Sumário:Deve ser rejeitado o pedido de esclarecimento e reforma de acórdão, apresentado após a data do respectivo trânsito em julgado.
Nº Convencional:JSTA000P11773
Nº do Documento:SA1201005060320
Recorrente:INST DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, IP
Recorrido 1:A...
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: