Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009095
Data do Acordão:07/03/1975
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SIMÕES DE OLIVEIRA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:A desistencia da instancia, validamente expressa, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade de quem nela interveio, determina a extinção da instancia.*
Nº Convencional:JSTA00013517
Nº do Documento:SA119750703009095
Data de Entrada:11/20/1973
Recorrente:SINDN DOS CAIXEIROS E PROFISSÕES SIMILARES DO DISTRITO DE LISBOA
Recorrido 1:SSE DO TRABALHO E PREVIDENCIA - COMP CARRIS DE FERRO DE LISBOA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:75
Apêndice:DG
Data do Apêndice:01/27/1977
1ª Pág. de Publicação do Acordão:605
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DO TRABALHO E PREVIDENCIA.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.