Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
REVISTA
INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SUBSÍDIO DE DOENÇA
ACTIVIDADE PROFISSIONAL
GERENTE
SOCIEDADE COMERCIAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0498/16.5BEBRG |
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| Data do Acordão: | 02/24/2022 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | TERESA DE SOUSA |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL SUBSÍDIO DE DOENÇA ACTIVIDADE PROFISSIONAL GERENTE SOCIEDADE COMERCIAL |
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| Sumário: | Não é de admitir revista se o acórdão recorrido parece estar correctamente fundamentado, através de um discurso coerente e plausível, sobre as questões submetidas pelo Recorrente à sua apreciação, não se justifica a admissão da revista, por não se vislumbrar que as questões suscitadas tenham uma especial relevância jurídica e social ou complexidade jurídica superior ao normal para este tipo de problemática, não sendo igualmente a revista necessária para uma melhor aplicação do direito. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P29046 |
| Nº do Documento: | SA1202202240498/16 |
| Data de Entrada: | 06/02/2021 |
| Recorrente: | A............. |
| Recorrido 1: | INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP – CENTRO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral