Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 005156 |
| Data do Acordão: | 03/14/1958 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | LOPES DIAS |
| Descritores: | PROFESSOR DO ENSINO OFICIAL NOMEAÇÃO LISTA DE GRADUAÇÃO ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO |
| Sumário: | A nomeação da professora graduada em n. 4, baseada na errada informação de terem sido providas noutras escolas as candidatas mais valorizadas, quando só o haviam sido duas, está viciada por violação de lei. |
| Nº Convencional: | JSTA00026044 |
| Nº do Documento: | SA119580314005156 |
| Data de Entrada: | 09/10/1957 |
| Recorrente: | SSE DA EDUCAÇÃO NACIONAL |
| Recorrido 1: | SANTOS , SEMIRAMIS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Nº do Volume: | XXIV |
| Ano da Publicação: | 1961 |
| Página: | 27 |
| Privacidade: | 01 |
| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | PORT SSE DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE 1957/03/23. |
| Decisão: | PROVIDO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO. |
| Legislação Nacional: | D 19531 DE 1931/03/30 ART11. |