Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:005156
Data do Acordão:03/14/1958
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:LOPES DIAS
Descritores:PROFESSOR DO ENSINO OFICIAL
NOMEAÇÃO
LISTA DE GRADUAÇÃO
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
Sumário:A nomeação da professora graduada em n. 4, baseada na errada informação de terem sido providas noutras escolas as candidatas mais valorizadas, quando só o haviam sido duas, está viciada por violação de lei.
Nº Convencional:JSTA00026044
Nº do Documento:SA119580314005156
Data de Entrada:09/10/1957
Recorrente:SSE DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Recorrido 1:SANTOS , SEMIRAMIS
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXIV
Ano da Publicação:1961
Página:27
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:PORT SSE DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE 1957/03/23.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO.
Legislação Nacional:D 19531 DE 1931/03/30 ART11.