Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
VOGAL
DELIBERAÇÃO
MAIORIA ABSOLUTA
21/6, um dos vogais, pelo menos, tem de ser professor de universidade diversa daquela em que a equivalencia e requerida.
II - Não viola esse preceito o facto de o vogal pertencente a outra universidade, que foi nomeado, não comparecer nem participar na votação.
III - Para a validade da votação apenas se exige a presença da maioria dos vogais nomeados e que a deliberação seja tomada pela maioria absoluta dos membros presentes, sem se ter em atenção a proveniencia dos vogais.
