Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01894/24.0BEBRG.SA1
Data do Acordão:01/15/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
PROFESSOR
INSCRIÇÃO
Sumário:É de admitir a revista para melhor aplicação do direito uma vez que a decisão recorrida parece contrariar a jurisprudência uniforme deste Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional.
Nº Convencional:JSTA000P34897
Nº do Documento:SA12026011501894/24
Recorrente:AA
Recorrido 1:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: