Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01894/24.0BEBRG.SA1 |
| Data do Acordão: | 01/15/2026 |
| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES PROFESSOR INSCRIÇÃO |
| Sumário: | É de admitir a revista para melhor aplicação do direito uma vez que a decisão recorrida parece contrariar a jurisprudência uniforme deste Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional. |
| Nº Convencional: | JSTA000P34897 |
| Nº do Documento: | SA12026011501894/24 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |