Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONCURSO
DIVULGAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO
ANULAÇÃO
CONDENAÇÃO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01164/12 |
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| Data do Acordão: | 03/14/2013 |
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| Tribunal: | PLENO DA SECÇÃO DO CA |
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| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
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| Descritores: | ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA CONCURSO DIVULGAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO ANULAÇÃO CONDENAÇÃO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
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| Sumário: | Se os acórdãos alegadamente em contradição assentaram em pressupostos de direito diversos não há a identidade que é requisito do recurso para uniformização de jurisprudência. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P15460 |
| Nº do Documento: | SAP2013031401164 |
| Data de Entrada: | 10/31/2012 |
| Recorrente: | UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA |
| Recorrido 1: | A...... E OUTRO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral