Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PROMOÇÃO
MÉDICO
CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO DE HABILITAÇÃO
CARREIRA MÉDICA
LISTA DE GRADUAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
ERRO MANIFESTO
JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
CLÍNICA GERAL
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
II - A participação em actividade médicas ou congressos, bem como a realização de um trabalho médico que não se traduzem numa pesquisa ordenada, responsabilizada e feita com a preocupação de prova no sentido de obter a compreensão da realidade numa perpectiva coerente e racional, sem referência a resultados alcançados, compreensão e resolução de casos concretos em função dos dados obtidos e das soluções encontradas, não revela, de per si, suficiência para o seu enquadramento no conceito de "actividades investigatórias" no domínio da clínica geral e dos cuidados de saúde primários exigidos, como tal pelo art. 31 n. 1.1 alínea d) da Portaria 377/94 de 14 de Junho.
