Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008637
Data do Acordão:04/06/1972
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RODRIGUES BASTOS
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
RECURSO JURISDICIONAL
Sumário:A desistencia da instancia validamente expressa, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade das pessoas, determina a extinção da instancia.*
Nº Convencional:JSTA00016156
Nº do Documento:SA119720406008637
Data de Entrada:02/21/1972
Recorrente:CM DE LISBOA
Recorrido 1:SANTOS , LEOPOLDO E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:72
Apêndice:DG
Data do Apêndice:09/24/1973
1ª Pág. de Publicação do Acordão:368
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT AUDITORIA LISBOA.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.