Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:021124
Data do Acordão:10/15/1985
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:MIRANDA DUARTE
Descritores:CONSERVAÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
RECURSO CONTENCIOSO
DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DO RECURSO
Sumário:A desistencia do recurso, quando valida, determina a extinção deste.
Nº Convencional:JSTA00015172
Nº do Documento:SA119851015021124
Data de Entrada:07/06/1984
Recorrente:SILVA , LEÃO
Recorrido 1:MINAI - MINJ
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:85
Apêndice:DR
Data do Apêndice:04/28/1989
1ª Pág. de Publicação do Acordão:3212
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINAI E MINJ DE 1984/04/02.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 D ART300 N3.
DL 308-D/75 ART8.